Manifesto

Manifesto Pela Liberdade de Expressão no Amazonas

Aos cidadãos Amazonenses

A Constituição Brasileira diz em seu Art. 1º, parágrafo único V, Que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Diz também no  Art. 5º, parágrafo II que “Ninguém deixará de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei”; e no parágrafo IV  que ” É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; parágrafo IX que diz que “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.

Diz também no parágrafo XVI do Art. 5º que “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

A Constituição Brasileira diz também eu seu Art. 5º, parágrafo XXXIII, que “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”; XXXIV – “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas; a) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.”

Este manifesto vem à público expressar o sentimento de repressão sofrida à um grupo de aproximadamente 100 pessoas, que protestaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 006/09, aprovado na Câmara Municipal de Manaus, que instituiu a criação de duas taxas: a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e a Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde (TRSS).

O grupo, do qual sou integrante, vem sofrendo repressão política desde que decidiu publicar um outdoor com os nomes dos vereadores que aprovaram a criação das taxas. Todas as empresas de publicidade por nós procuradas desistiram da publicação do outdoor, alegando a não interferência em assuntos políticos.

Este manifesto vem à público informar que todos os integrantes do movimento contra a “Taxa do Lixo” são cidadãos de bem, que gozam dos direitos constitucionais e de liberdade de expressão, assim como todos os demais direitos à nós concedidos pela Constituição Brasileira.

Nosso sentimento de protesto tem como finalidade o puro exercício da cidadania. Nosso grupo é composto por profissionais liberais, autônomos, estudantes, médicos, jornalistas, juristas, analistas de sistemas, engenheiros, dentre outros.

No dia 04 de janeiro de 2010, um dos integrantes de nosso movimento foi procurado em seu trabalho por dois homens sem identificação, com gravadores e microfones em punho, para dar explicações de seu trabalho.

Os dois homens foram avisados de que não estavam autorizados a adentrarem no recinto sem prévio aviso à direção do mesmo. Mas, seguiram fazendo entrevistas à pessoas e funcionários do local.

O integrante de nosso grupo que foi covardemente coagido, não tem nenhuma ligação de cunho político, muito pelo contrário, aderiu ao movimento por pura indginação, é uma médica e está grávida.

Segundo testemunhas, os dois homens saíram de um Fiat Uno branco com identificação de uma rádio local , que tem por empresário e apresentador um ex-político.

Se confirmados os fatos apresentados por testemunhas de que tal rádio tentou de forma indireta, coagir um cidadão que expressa sua opinião de forma pacífica e legítima, levaremos o caso às autoridades competentes. Isto posto que uma rádio goza dos mesmos direitos constitucionais que qualquer cidadão brasileiro.

Uma rádio que tenta coagir um grupo que se expressa de maneira contrária, está rasgando a Constituição Brasileira, a mesma Constituição que garante os direitos aos veículos de comunicação.

Peço aos cidadãos de bem que não se calem, pois não vivemos mais em regime ditatorial. O ano é 2010 e não 1964.

E termino aqui com uma frase de Sun Tzu, dedicada a todos os que ainda tentam reprimir de maneira covarde, o sentimento de opinião contrária.

“Ao cercar um homem dê a ele ao menos uma saída. Caso contrário ele lutará até à morte.”

Manaus, 04 de janeiro de 2010.

Ao que vos manifesta e representa,

Evandro Borges